O que posso calcular no simulador de taxas?
No simulador de taxas da Câmara Municipal da Ponta do Sol é possível calcular o que está previsto no Regulamento e Tabela de Taxas Municipais da Câmara Municipal, designadamente os seguintes assuntos:
- Cemitérios - CAPÍTULO XII (artigos n.º 83º, 84º, 85º e 86º)
- Ocupação de espaços públicos - CAPÍTULO VIII (artigos n.º 72º, 73º e 74º)
- Outros serviços municipais - CAPÍTULO XIV (artigos n.º 90º, 93º, 94º, 95º, 96º e 97º)
- Preços | Espaços desportivos e teleférico - CAPÍTULO IX (artigos n.º 76º e 77º)
- Publicidade - CAPÍTULO X (artigo 78º)
- Taxas devidas pela emissão de licenças específicas - CAPÍTULO VII (artigos 62º a 71º)
- Taxas urbanísticas (brevemente) - CAPÍTULO VII - (artigos 30º a 53º)
O simulador aqui presente insere-se no contexto de modernização administrativa desenvolvido pelo atual Executivo, mas que não substitui o cálculo efetivo das taxas calculadas pelos serviços da Loja do Munícipe.
